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É extremamente proibido o compartilhamento dessa obra e seus afins : curso, aulas, estratégias, nome “Trader Sniper’’ e suas variações, textos e frases segundo o direito que nos guarda perante a lei.

O não cumprimento da lei pode acarretar processos a sua pessoa que ao se matricular em nosso curso da fé que sabe dos direitos previstos em lei e concorda em respeitá-los.
O Código Penal é bastante taxativo quando ao crime de violação de direito autoral, no artigo 184:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem enquadrando esse tipo de prática no artigo 184 do Código Penal, principalmente no ato de compartilhar vídeo aulas. Se houver autorização judicial, é possível identificar o vendedor, o comprador, quem compartilha, cópia ou assiste.

De acordo com o delegado de crimes cibernéticos César Duarte Lacombe, “no caso do comércio, temos ainda outros dados, como os dados bancários, que possibilitam a identificação de suspeitos e a prisão de pessoas”.

Por isso, tome bastante cuidado para não se tornar um infrator da lei. Compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral, e quem o faz está sujeito às punições do Código Penal.

Observação: A primeira atitude legar que iremos tomar e bloquear o seu uso em nosso sistema, assim você perde o acesso ao curso sem reembolso do seu pagamento.
Eu não autorizo o compartilhamento da obra, seja ela toda, em partes, texto e frases nem o uso da marca TRADER SNIPER e suas variações.

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